Termos de Uso da Plataforma FEAT RH

Última atualização: 09/05/2026

1. Apresentação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma FEAT RH, mantida por FEAT RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ 54.520.189/0001-72, com sede na Rua Erval Seco, 339, Lote 18 Quadrak, Jardim da Luz, Embu das Artes/SP, CEP 06824-240.

A plataforma FEAT RH oferece recursos digitais voltados a recrutamento, seleção, comunicação com candidatos, gestão de vagas, banco de talentos, fluxos de contratação e, quando habilitado no plano aplicável, Admissão Digital.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies da FEAT RH.

2. Quem pode usar a plataforma

A plataforma pode ser utilizada por:

• candidatos e pessoas interessadas em vagas;
• empresas contratantes e seus usuários autorizados;
• recrutadores, analistas, gestores e demais perfis internos autorizados;
• outros usuários expressamente habilitados pela FEAT RH.

Cada usuário deve utilizar credenciais próprias, manter sigilo de acesso e informar imediatamente qualquer uso indevido, suspeita de fraude ou violação de segurança.

3. Funcionalidades da plataforma

As funcionalidades disponíveis variam conforme o perfil do usuário, o plano contratado, módulos habilitados e integrações ativas. A plataforma pode incluir, entre outras, as seguintes funcionalidades:

• cadastro e autenticação de usuários;
• publicação, gestão e divulgação de vagas;
• recebimento, triagem e movimentação de candidaturas;
• comunicação com candidatos;
• agendamento e registro de entrevistas;
• pareceres, avaliações, históricos e trilhas operacionais;
• banco de talentos;
• relatórios, indicadores e rotinas de apoio operacional;
• integrações com serviços de terceiros;
• Admissão Digital, quando habilitada.

4. Admissão Digital

Quando o módulo de Admissão Digital estiver habilitado para a empresa contratante, a plataforma poderá permitir a abertura de processos admissionais, o preenchimento de ficha cadastral, o envio de documentos e a análise desses materiais por usuários autorizados.

No fluxo atual da plataforma, a Admissão Digital pode envolver, entre outros itens:

• ficha cadastral do candidato;
• documento de identidade;
• CPF;
• comprovante de residência;
• dados ou comprovantes bancários;
• histórico de pendências, aprovações, substituições e eventos do processo.

A FEAT RH fornece a infraestrutura tecnológica e os controles operacionais da funcionalidade, mas a empresa contratante continua responsável por definir quais informações solicita, por analisar a documentação recebida e por utilizar os dados em conformidade com a legislação aplicável.

5. Responsabilidades dos candidatos

O candidato se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com a realidade;
• não enviar documentos falsos, alterados ou de terceiros sem autorização;
• utilizar a plataforma apenas para finalidades legítimas relacionadas a recrutamento, seleção, contratação e admissão;
• não praticar fraude, abuso, assédio, spam, engenharia social ou qualquer conduta ilícita.

A candidatura a uma vaga e o uso do módulo de Admissão Digital não garantem aprovação, contratação ou manutenção de vínculo.

6. Responsabilidades das empresas contratantes

A empresa contratante e seus usuários autorizados se comprometem a:

• utilizar a plataforma apenas para fins legítimos de recrutamento, seleção, contratação, admissão e gestão correlata;
• publicar informações corretas sobre vagas, requisitos, salários, benefícios e critérios de seleção;
• solicitar apenas documentos e dados necessários para seus fluxos legítimos e compatíveis com a legislação;
• respeitar regras de privacidade, sigilo, não discriminação e proteção de dados pessoais;
• controlar internamente permissões, acessos, desligamentos e uso adequado das contas corporativas;
• não usar a plataforma para extração em massa de dados, spam, revenda, prospecção indevida ou uso externo sem base adequada.

A empresa contratante é responsável por suas decisões de seleção, contratação e admissão, inclusive pela conferência de documentos e pela regularidade trabalhista, regulatória e operacional de seus atos.

7. Regras de uso e proibições

É proibido:

• compartilhar credenciais com terceiros não autorizados;
• usar robôs, crawlers, scraping, automações não autorizadas ou técnicas para contornar limites da plataforma;
• copiar, revender, sublicenciar, alugar ou explorar comercialmente a plataforma fora do escopo permitido;
• coletar, divulgar, comercializar ou reutilizar dados de candidatos ou usuários sem fundamento jurídico e sem aderência ao fluxo permitido;
• inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• usar o módulo de Admissão Digital para receber documentos fora de contexto, desnecessários ou incompatíveis com a finalidade declarada.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Em linhas gerais:

• a FEAT RH atua como controladora dos dados necessários para operar a plataforma, garantir segurança, autenticação, logs, suporte e governança do serviço;
• a empresa contratante pode atuar como controladora dos dados tratados em seus próprios processos de recrutamento, seleção, contratação e admissão;
• a FEAT RH pode atuar como operadora em nome da empresa contratante quando a operação do produto ou de módulos específicos assim exigir.

O uso da Admissão Digital exige atenção reforçada a dados cadastrais, documentos pessoais e dados bancários. Esses materiais devem ser tratados apenas por pessoas autorizadas e pelo tempo necessário às finalidades legítimas e obrigações aplicáveis.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, sua estrutura, código, layout, marca, textos institucionais, fluxos, interfaces e demais elementos protegíveis pertencem à FEAT RH ou a terceiros licenciantes, conforme o caso.

Os conteúdos enviados por usuários permanecem de titularidade de seus respectivos titulares, mas o usuário concede à FEAT RH licença limitada e não exclusiva para armazenamento, processamento, exibição interna e execução técnica do serviço, na medida necessária ao funcionamento da plataforma.

10. Integrações e serviços de terceiros

A plataforma pode integrar com serviços de terceiros, como e-mail, agenda, assinatura eletrônica, mensageria, vídeo, segurança e outros provedores técnicos. A FEAT RH não garante disponibilidade contínua desses serviços externos e não responde por políticas próprias desses terceiros.

11. Segurança, suspensão e encerramento

A FEAT RH poderá adotar medidas de segurança, limitação, bloqueio, suspensão ou encerramento de acesso quando identificar, por exemplo:

• violação destes Termos;
• uso indevido da plataforma;
• risco à segurança da informação;
• fraude, abuso ou comportamento ilícito;
• determinação legal ou regulatória;
• inadimplência ou encerramento contratual, quando aplicável.

12. Disponibilidade e limitações

A plataforma pode passar por manutenções, evoluções, ajustes, indisponibilidades temporárias, mudanças de interface, reorganização de módulos e correções técnicas.

A FEAT RH poderá alterar, atualizar, substituir, adicionar ou remover funcionalidades, desde que preservada a lógica geral do serviço contratado e observados eventuais compromissos comerciais específicos.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a FEAT RH não responde:

• por decisões de seleção, contratação ou admissão tomadas por empresas contratantes;
• pela veracidade das informações inseridas por candidatos, empresas ou terceiros;
• por indisponibilidade ou falha de provedores externos;
• por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, reputação ou receitas, salvo quando a lei dispuser de forma diversa.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

14. Alterações destes Termos

A FEAT RH poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou comerciais. A versão vigente ficará disponível na plataforma, e mudanças relevantes poderão ser comunicadas por aviso na própria plataforma, e-mail ou outro canal razoável.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Para relações empresariais, fica eleito o foro da Comarca de Embu das Artes/SP, salvo disposição contratual específica em sentido diverso. Para relações que possam ser caracterizadas como de consumo, aplicam-se as regras legais competentes.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@featrh.com.br.

Demandas de privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas para privacidade@featrh.br.